Não foi liberado nenhum valor em 2017 para as políticas antitabagista no Brasil

Após ter passado um ano sobre a conferência global voltada ao combate do tabagismo em todo o mundo, que teve como objetivo recomendar aos países membros apoio com informações e verbas financeiras para combater o tabagismo, o Brasil, que hoje é considerado o segundo maior produtor de tabaco em todo o mundo, não investiu novos recursos para aplicar em políticas determinadas nesta última conferência. A última chamada pública que elaborou a assistência técnica com extensão ao plantio do tabaco, que aconteceu em 2013, só foi concluída este ano.

A continuação deste trabalho envolvendo mais de 11 mil famílias situadas no Sul do Brasil, depende diretamente de verbas vindas do governo federal, somente prevista para 2018. Enquanto isso, os produtores de tabaco correm atrás de recursos vindo de iniciativas estaduais e municipais.

O programa nacional que traz a diversificação deste propósito teve início em 2005, na época que o país ratificou a Convenção-Quadro para o Controle de Tabaco, um tratado realizado pela OMS – Organização Mundial da Saúde – que agregou 192 países contando com o Brasil. Desde então, já foram implantadas duas chamadas públicas direcionadas à assistência técnica, uma em 2011 e outra em 2013, onde foram aplicados mais de R$ 60 milhões. Uma nova assistência deveria ser aplicada em 2017, mas foi adiada para o ano que vem.

Torna-se impossível manter esse compromisso diante da falta de recursos financeiros. Este ano, não foram investidos nenhum centavo na promoção dos programas relacionados com diversificação das políticas antitabagismo. Também era aguardado para este ano a injeção de R$ 800 mil para projetos de experimentação e pesquisas científicas ligadas a produção de tabaco no Sul do Brasil. Ficou determinado que a Anater – Agência Nacional de Assistência Técnica e Extensão Rural – será a responsável pela administração deste valor investido, porém, o edital não foi publicado este ano.

Foram aprovados documentos na 7ª Conferência das Partes da Convenção-Quadro para o Controle do Tabaco realizado na Índia no mês de novembro de 2016, recomendando que os governos dos países membros investissem em recursos para projetos pilotos, considerando não somente aspectos de saúde pública, mas enfatizando questões sociais e ambientais relacionadas diretamente com a produção do tabaco e a comercialização dos produtos derivados.

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